Paulo Caldas Paes
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Santana de Parnaíba (SP)

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Sobre mim

Advogado.

- Foi coordenador da Comissão de Direito Condominial da OAB Subseção de Barueri mandato 2013-2015;

- Vice presidente da comissão de direito condominial da OAB Barueri mandato 2022-2024

- Foi membro da comissão especial de direito condominial.

- Articulista;

- Palestrante;

- Criador e coordenador do grupo Incorporação Imobiliária - Questões Controvertidas no Linkedin;

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Paulo Caldas Paes

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Publicações

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Paulo Caldas Paes

Artigo · há 9 dias

Depósito em Garantia x Pagamento Voluntário? A Incidência da Multa do Art. 523 do CPC e Tema 677 do STJ

Resumo: O presente artigo aborda a distinção fundamental entre o pagamento voluntário e o depósito para garantia do juízo na fase de cumprimento de sentença, à luz do Tema 677 do STJ. 1. Introdução...

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Paulo Caldas Paes

Artigo · há 5 meses

lei estadual paulista, garante a morador, o direito de instalar carregador elétrico de veículo nos condomínios.

O Governo do Estado de São Paulo promulgou, no último dia 18 de fevereiro de 2026, a Lei nº 18.403/2026 (SP) a qual, já se encontra em vigor. Esta Lei, assegura ao condômino, o direito de instalar,...

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Paulo Caldas Paes

Artigo · ano passado

registro da convenção condominial. Necessidade ou obrigação?

Afinal de contas, a convenção de condomínio, só passa a ter validade, após seu registro em cartório? Dúvida recorrente e objeto de questionamento por parte de alguns condomínios e condôminos, se...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Imobiliário, 50%

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Comentários

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Paulo Caldas Paes

Comentário · há 2 anos

Quais impostos tenho que pagar na partilha de bens?

Juliana Marchiote Batista · há 6 anos

Excelente artigo. Simples e extremamente objetivo. Parabéns.

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Paulo Caldas Paes

Comentário · há 5 anos

Saiba o que é due diligence e como isso pode te ajudar a ter mais segurança ao comprar um imóvel

Vinícius Gomes Barros · há 5 anos

Excepcional a parte "Mas o corretor de imóveis já não faz isso?". Muitos, nos questionam exatamente isso e, tal como asseverado pelo nobre articulista, apesar da resposta assertiva, o trabalho do advogado é mais completo neste sentido. Parabéns pela exposição.

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Paulo Caldas Paes

Comentário · há 6 anos

Arrematante de imóvel. Possibilidade de substituição processual e o princípio da causalidade

Paulo Caldas Paes · há 11 anos

Muito obrigado.

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Recomendações

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Manoel Nascimento

Artigo · há 3 anos

Notificação extrajudicial: o que é, para que serve, como fazer

( Este artigo foi publicado originalmente em nosso site . ) O que é a notificação extrajudicial? É uma comunicação por escrito para que alguém dê conhecimento a outra pessoa de um assunto jurídico...

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Ricardo Mendes de Siqueira

Comentário · há 11 anos

Individualização de água e gás nos condomínios. Qual o quórum para sua aprovação?

Paulo Caldas Paes · há 11 anos

Dr. Paulo Paes, concordo com você no que tange ao quórum previsto no código civil para a realização de obras em condomínios, especialmente com sua conclusão de necessidade apenas de maioria simples para aprovação de uma obra útil, se bem que o texto do código civil não é suficientemente claro ao se referir à "maioria dos condôminos", deixando margens à tergiversações sobre se essa maioria é a dos presentes ou a do total do condomínio.

Porém, no meu entendimento, essa lógica e fundamentação legal não se aplicam à individualização de água em condomínios. Isso porque a individualização de água não deve ser vista como uma obra, mas sim como um serviço.

Veja que a necessidade de aquisição e instalação dos relógios de medição, não desconfiguram a natureza de “serviço” desse procedimento, vez que a compra e instalação desses equipamentos apenas instrumentaliza a sua operacionalização, assim como é com o controle de acesso na portaria, por exemplo, em que você terá que adquirir catracas, cancelas, câmeras, leitores datilográficos, softwares, etc, tudo com o intuito de viabilizar a realização desse procedimento, assim como também acontece em diversos outros casos de prestação de serviços em condomínios, sem que haja necessariamente qualquer alteração ou interferências nas áreas comuns do condomínio, ocasião em que, se verificada demandaria outro tipo de discussão e não propriamente o da individualização da água.

No sentido de sustentar a natureza de prestação de serviços, destaco as seguintes jurisprudências:

"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUA - AJUSTE CELEBRADO COM O CONDOMÍNIO - LEGITIMIDADE 'AD CAUSAM' PASSIVA RECONHECIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJ-SP - APL: 992080346226 SP , Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 23/02/2010, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/03/2010)

COBRANÇA. Prestação de serviços. Instalação de bloqueadores de água e hidrômetros, a fim de individualizar a medição do consumo nas unidades do condomínio réu. Hipótese em que não consta reclamação referente ao serviço nas atas de assembleia condominial. Ausência de indício de descumprimento contratual. Condenação do réu ao pagamento débito, o qual nem sequer foi impugnado especificamente, acrescido dos encargos moratórios previstos no contrato. Recurso não provido. (TJ-SP - APL: 00348865220118260224 SP 0034886-52.2011.8.26.0224, Relator: Renato Rangel Desinano, Data de Julgamento: 31/01/2013, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/02/2013) grifei

Como se pode atestar, em ambos os casos demonstrados acima, é claro o entendimento de que se trata de uma prestação de serviço, e não de uma obra em que, via de regra, há início meio e fim, ao passo que a individualização será constante e periódica, o que sedimenta ainda mais sua característica de serviço.

Portanto, embora concorde com a conclusão final de que o quórum necessário é o da maioria simples, entendo que o fundamento é que é diverso do que foi apresentado.

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Soraya Pereira Rezende

Comentário · há 9 anos

Individualização de água e gás nos condomínios. Qual o quórum para sua aprovação?

Paulo Caldas Paes · há 11 anos

Dr. Paulo Paes,
Boa tarde.

Gostei muito da sua publicação, mas não ficou claro o caso concreto do Condomínio onde moro. Se puder me esclarecer, ficaria agradecida.

Tenho duas dúvidas para a Individualização da água: moro em um Condomínio de 34 anos, com 4 apartamentos por andar, sendo que, para individualizar, no hall comum dos andares terão que passar 4 canos, e, dentro de cada unidade, um cano terá que passar pela área, banheiro de empregada, cozinha, banheiro social e suíte, furando as paredes e quebrando vários tipos de azulejos, dificilmente encontrados no mercado, para fazer a conexão com as tubulações dos apartamentos.

Pergunto:
1) Qual o QUÓRUM para esta Assembleia?
2) Seríamos OBRIGADOS PELA NOVA LEGISLAÇÃO a fazer a Individualização, mesmo diante das
dificuldades relatadas?

Agradeço a atenção.

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