Paulo Caldas Paes | Minhas publicações no JusBrasil

Paulo Caldas Paes

Publicações

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Paulo Caldas Paes

Artigo · há 8 meses

Art e Rrt "A importância do profissional e os limites de sua responsabilidade"

Art e Rrt "A importância do profissional e os limites de sua responsabilidade"

1.Breves esclarecimentos; 1.– Anotação de Responsabilidade Técnica. ART - Engenheiros e agrônomos. •1.1.1 – Previsão Legal; •1.1.2 – Emissão/obrigatoriedade; •1.1.3 – Responsabilidade técnica do...

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Artigo · ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo decide ser ilegal a forma de Cobrança do ITBI no município de Santana de Parnaíba.

Tribunal de Justiça de São Paulo decide ser ilegal a forma de Cobrança do ITBI no município de Santana de Parnaíba.

Tribunal de Justiça de São Paulo decide ser ilegal a forma de Cobrança do ITBI no município de Santana de Parnaíba. Baseada na Lei Municipal nº 3598/2016, a Prefeitura de Santana de Parnaíba/SP,...

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Paulo Caldas Paes

Artigo · ano passado

Reformas em tempos de Coronavírus.

Reformas em tempos de Coronavírus.

Visando, prevenir a proliferação da Covid-19 (Coronavírus), alguns condomínios, optaram por proibir obras nas unidades autônomas quando estas, não possuem caráter emergencial. Diante desta regra, a...

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Artigo · ano passado

Condomínios – Possíveis efeitos colaterais do coronavírus.

Nos últimos dias, gestores, síndicos e administradores condominiais, vivenciaram situação jamais enfrentada. O avanço mundial do Covid -19 afetou, diretamente, o dia a dia dos condomínios o que...

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Artigo · há 2 anos

O Distrato imobiliário – Comprador que desiste da compra.

O Distrato imobiliário – Comprador que desiste da compra.

Introdução: O adquirente de imóvel em condomínio pode, a qualquer momento, optar pelo cancelamento da compra. Tal direito, lhe é judicialmente garantido, porém, é necessário entender as consequências...

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Artigo · há 2 anos

Resumão do leilão judicial de imóveis

Resumão do leilão judicial de imóveis

- Resumão do leilão judicial de imóveis – Por Paulo Caldas Paes. I- Introdução: O presente trabalho originou-se da apresentação realizada na palestra proferida na OAB Subseção de Santo Amaro – SP em...

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Artigo · há 2 anos

Alphaville e região – o dia a dia das associações de proprietários.

Alphaville e região – o dia a dia das associações de proprietários.

Por Paulo Caldas Paes Introdução: Loteamentos ou residenciais fechados, representam uma das principais formas de moradia existentes na região de Alphaville (grande São Paulo). No presente artigo,...

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Artigo · há 2 anos

Compra de Imóveis na planta. Análise das Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo.

I – Introdução: A compra e venda de imóveis na planta é fonte de acalorados debates demandando, constante intervenção judicial. Isto porque, muitos são os conflitos gerados entre adquirentes e...

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Artigo · há 2 anos

Distrato imobiliário. Novas consequências e penas previstas na Lei nº 13.786/2018.

Por Paulo Caldas Paes I- Introdução: A Lei nº 13.786 de 27 de dezembro de 2018 conhecida, como a “Lei do distrato imobiliário”, regulamenta questões antes enfrentadas exclusivamente pelo poder...

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Artigo · há 6 anos

Arrematante de imóvel. Possibilidade de substituição processual e o princípio da causalidade

Resumo: O arrematante de imóvel, adquirido em hasta pública, deve responder pelas despesas processuais? Além das dívidas propter rem ou seja, aquelas atreladas ao bem, deve o arrematante arcar com as...

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